Questões de Concurso

O município de Limeira (SP) enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos da construção civil (RCC). A legislação busca orientar a segregação, o transporte, a reutilização e a destinação final desses materiais, de forma a mitigar os impactos ambientais e promover a economia de recursos. Um projeto de construção civil foi embargado por não atender às exigências legais quanto ao manejo dos RCCs.

(a)

A Resolução CONAMA 375/2006 estabelece que os resíduos da construção civil devem ser obrigatoriamente enviados para aterros sanitários comuns, misturados ao lixo doméstico, para otimizar o transporte.

(b)

De acordo com a Resolução CONAMA 375/2006, os resíduos da construção civil podem ser descartados em qualquer área pública, desde que o proprietário do terreno autorize verbalmente.

(c)

A Resolução CONAMA 375/2006 incentiva a reciclagem e a reutilização dos resíduos da construção civil, permitindo sua utilização em obras de infraestrutura e pavimentação, desde que atendam a critérios técnicos específicos.

(d)

A Resolução CONAMA 375/2006 isenta os geradores de resíduos da construção civil da responsabilidade pelo seu gerenciamento, transferindo integralmente essa obrigação para o poder público municipal.

(e)

A Resolução CONAMA 375/2006 proíbe a utilização de agregados reciclados provenientes de resíduos da construção civil em qualquer tipo de obra, para evitar riscos à segurança.