Questões de Concurso

Um agricultor localizado em uma região de expansão agrícola no interior de São Paulo está enfrentando problemas com a erosão do solo em suas terras, que margeiam um rio importante para o abastecimento da cidade. Ele deseja implementar práticas de conservação que estejam em conformidade com a legislação ambiental, especialmente o Código Florestal, para proteger o solo e a qualidade da água.

(a)

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) determina que a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de qualquer curso d'água deve ser de 5 metros de largura, independentemente de sua classificação ou localização.

(b)

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Área de Preservação Permanente (APP) de um rio com largura de 10 metros deve ser de 30 metros de cada lado, sendo esta faixa destinada exclusivamente ao plantio de espécies exóticas de rápido crescimento.

(c)

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que a Área de Preservação Permanente (APP) em torno de nascentes é obrigatória e deve ter um raio mínimo de 15 metros, garantindo a proteção da fonte hídrica.

(d)

Segundo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a vegetação da Área de Preservação Permanente (APP) pode ser removida para dar lugar a pastagens, desde que o proprietário compense a área desmatada em outro local.

(e)

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) não prevê a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas de veredas, permitindo sua ocupação para fins produtivos.