Questões de Concurso

Um projeto de expansão urbana em uma área de transição entre o bioma Cerrado e Mata Atlântica em São Paulo prevê a construção de um novo bairro residencial. A área em questão possui remanescentes de vegetação nativa, nascentes de rios e cursos d'água importantes para o abastecimento da região. O planejamento deve seguir as diretrizes legais para a preservação ambiental, especialmente no que tange às Áreas de Preservação Permanente (APPs).

(a)

A Resolução CONAMA nº 303/2002 define APPs apenas em áreas costeiras e de manguezais, não se aplicando a regiões interiores com corpos d'água.

(b)

De acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, as APPs em torno de nascentes e olhos d'água devem ter um raio de 10 metros, independentemente do diâmetro da nascente.

(c)

A Resolução CONAMA nº 303/2002 estabelece que as APPs em torno de rios e cursos d'água devem ter larguras mínimas variáveis de acordo com a largura do curso d'água, garantindo a proteção da mata ciliar e da fauna.

(d)

A Resolução CONAMA nº 303/2002 não prevê a criação de APPs em torno de reservatórios artificiais, permitindo a ocupação total de suas margens.

(e)

Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, as APPs em áreas de planície pantanosa são inexistentes, pois estas áreas não são consideradas relevantes para a conservação ambiental.