Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ilhota, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou ao seu superior imediato a concessão de licença para tratar de interesses particulares. A solicitação foi fundamentada na necessidade de acompanhar um familiar doente em outra cidade, o que demandaria um período de afastamento prolongado das suas funções.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, desde que o servidor tenha cumprido o tempo mínimo de serviço e não haja prejuízo ao andamento dos trabalhos.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser solicitada a qualquer tempo, independentemente da anuência da chefia ou da necessidade de serviço.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota prevê a licença para interesses particulares apenas para servidores em estágio probatório, como forma de avaliação de seu comprometimento.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração de até dois anos sem remuneração, é um direito do servidor efetivo, mas sua efetiva concessão depende da existência de vaga no setor de lotação do servidor.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor efetivo, sem remuneração, podendo ser concedida pelo prazo que interessar ao servidor, mas não superior a cinco anos.