Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Ilhota, que ocupa o cargo de técnico administrativo, foi convocado para participar de um curso de capacitação obrigatório oferecido pela prefeitura. O curso tem como objetivo aprimorar as habilidades dos servidores em novas tecnologias de gestão pública e tem carga horária de 40 horas.

(a)

A participação em cursos de capacitação obrigatórios, como o oferecido em Ilhota, não gera qualquer direito ou dever para o servidor, sendo opcional sua presença.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota prevê que a participação em cursos de capacitação obrigatórios, mesmo que fora do horário de expediente, é dever do servidor e não gera direito a remuneração adicional.

(c)

Servidores de Ilhota podem se recusar a participar de cursos de capacitação obrigatórios se estes ocorrerem em horário de expediente, pois a carga horária de trabalho deve ser cumprida integralmente.

(d)

A recusa em participar de um curso de capacitação obrigatório em Ilhota pode ser considerada como falta grave, sujeita a sanções disciplinares, e o servidor tem direito a ser dispensado de suas funções durante o curso.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota garante que todo curso de capacitação obrigatório deve ser realizado em horário especial, com redução da jornada de trabalho nos dias subsequentes.