Questões de Concurso

Um servidor concursado de Ilhota (SC) foi aprovado em outro cargo público efetivo, de natureza diversa, no mesmo município. Diante dessa nova situação, ele pretende tomar posse no novo cargo e questiona os procedimentos legais e os direitos que lhe são assegurados pela legislação municipal.

(a)

O servidor que toma posse em novo cargo público efetivo em Ilhota (SC) perde automaticamente todos os direitos e vantagens do cargo anterior, sem qualquer possibilidade de aproveitamento.

(b)

A acumulação de cargos públicos efetivos em Ilhota (SC) é permitida apenas quando um deles for de magistério, sendo vedada a acumulação em outras hipóteses.

(c)

O servidor aprovado em novo cargo efetivo em Ilhota (SC) poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários e se ambos forem em órgãos municipais distintos.

(d)

A posse em novo cargo público efetivo em Ilhota (SC) implica a exoneração do cargo anterior, exceto nos casos de acumulação legalmente permitida, como dois cargos de professor ou um de professor e outro técnico/científico.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Ilhota (SC) permite a acumulação de qualquer cargo público efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos.