Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Atualidades e Legislação Municipal

FC1310138

notificar erro

Em reunião da prefeitura de Ilhota, discutiu-se a criação de um conselho municipal para participação popular nas decisões administrativas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual das alternativas representa corretamente a natureza e a finalidade desses conselhos?

(a)

São órgãos deliberativos com poder de decisão final sobre políticas públicas municipais.

(b)

São instâncias consultivas que promovem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas.

(c)

São grupos informais sem previsão legal, criados apenas para auxiliar o prefeito em suas decisões.

(d)

São órgãos judiciais municipais que julgam conflitos entre cidadãos e o poder público.