Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Atualidades e Legislação Municipal

FC1310140

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Um servidor público municipal de Ilhota está avaliando as condições para requerer aposentadoria voluntária. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota, analise as opções abaixo e assinale aquela que melhor descreve um requisito legal para a aposentadoria voluntária.

(a)

O servidor deve comprovar idade mínima de 60 anos e 20 anos de contribuição, independentemente do cargo ocupado.

(b)

É necessário que o servidor tenha cumprido o tempo mínimo de 10 anos no serviço público municipal e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

(c)

A aposentadoria voluntária exige que o servidor tenha no mínimo 55 anos de idade e 25 anos de contribuição, sendo 15 anos no serviço público municipal.

(d)

Para requerer aposentadoria voluntária, o servidor deve ter 30 anos de contribuição, sem requisito de idade mínima.