Questões de Concurso

Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC1310224

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Em relação aos instrumentos da política do meio ambiente, segundo a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

(a)

O Poder Público Estadual poderá criar mecanismos de compensação financeira aos municípios que possuam espaços territoriais especialmente protegidos.

(b)

A coleta, o transporte e o estudo de fauna silvestre não requerem autorização prévia do órgão ambiental competente.

(c)

O planejamento da matriz energética do Estado priorizará a pesquisa e a implementação de opções de energia alternativa descentralizada e renovável.

(d)

O Estado fomentará a proteção do meio ambiente, por meio de incentivos e mecanismos econômicos, e a utilização sustentável dos recursos ambientais.