O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota (SC) prevê que a estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso esta comprove a insatisficiência de rendimento.