Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1310817

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um servidor público, ao elaborar um parecer sobre a organização do Estado, precisa discorrer sobre a indissolubilidade da união entre os entes federativos e suas implicações. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios fundamentais é diretamente afetado pela vedação à secessão?

(a)

A soberania, que garante à República Federativa do Brasil o poder de autodeterminação em relação a outros Estados.

(b)

A cidadania, que assegura o direito de participação política de todos os indivíduos no território nacional.

(c)

A dignidade da pessoa humana, que serve como alicerce para a proteção dos direitos fundamentais.

(d)

A forma federativa de Estado, que pressupõe a autonomia dos entes federados, mas veda sua separação.

(e)

O pluralismo político, que garante a livre manifestação de diferentes ideologias e partidos.