Questões de Concurso

Após uma série de assaltos em uma comunidade carente, os moradores organizaram um protesto exigindo maior presença policial e ações efetivas de combate à criminalidade. O comandante da Polícia Militar local informou que, embora os recursos sejam limitados, a Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a atuação das forças de segurança.

(a)

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo a Polícia Militar a única força encarregada de garantir a ordem pública em todo o território nacional.

(b)

A segurança pública é garantida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a atuação primordial das polícias Militar e Civil, voltadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(c)

A responsabilidade pela segurança pública recai exclusivamente sobre os Estados, que devem organizar e manter suas polícias, enquanto a União tem a função de apenas coordenar as políticas de segurança.

(d)

As Forças Armadas podem ser empregadas na garantia da segurança pública em qualquer circunstância, a critério do Presidente da República, para auxiliar as polícias estaduais.

(e)

A segurança pública é um direito individual garantido a cada cidadão, que pode, em caso de omissão estatal, tomar as providências que julgar necessárias para sua própria proteção.