Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante de direito afirmou que os Estados-membros possuem autonomia para se separar da União a qualquer momento, bastando para isso uma decisão majoritária de sua população. Essa afirmação gerou dúvidas sobre a indissolubilidade do pacto federativo.

(a)

A afirmação do estudante está correta, pois a autonomia dos Estados-membros inclui o direito de autodeterminação e separação, um princípio fundamental da federação brasileira.

(b)

O estudante equivocou-se ao afirmar a possibilidade de separação. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, DF e Municípios, sendo a vedação à secessão um de seus fundamentos.

(c)

A separação de um Estado-membro da União só é possível mediante aprovação do Congresso Nacional, que pode autorizar o plebiscito para tal fim, não sendo uma decisão autônoma do Estado.

(d)

A autonomia dos Estados-membros é limitada pela soberania da União, que detém o poder de impedir qualquer tentativa de secessão, mesmo que haja manifestação popular favorável.

(e)

A Constituição Federal prevê a possibilidade de secessão em casos excepcionais, como grave crise econômica ou social, desde que aprovada por 2/3 dos membros do Senado Federal.