Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores rurais sem terra invadiu uma propriedade produtiva no interior do estado, alegando a necessidade de acesso à terra para sua subsistência e a ineficiência do proprietário em cumprir sua função social. A situação gerou um conflito agrário e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário e de outras instituições.

(a)

O Poder Judiciário deve determinar a reintegração de posse imediata, sem qualquer consideração sobre a função social da propriedade ou a necessidade dos trabalhadores, pois a invasão é um ato ilícito.

(b)

A Defensoria Pública deve atuar na defesa dos trabalhadores rurais, garantindo seu direito à moradia e à terra, enquanto o Ministério Público deve fiscalizar a legalidade da posse e a função social da propriedade.

(c)

A função social da propriedade é um princípio absoluto que garante aos invasores o direito de permanecer na terra, independentemente de qualquer decisão judicial ou da vontade do proprietário.

(d)

O Poder Legislativo deve intervir diretamente, desapropriando a terra e distribuindo-a aos trabalhadores, pois a função social da propriedade é um direito fundamental que se sobrepõe à propriedade privada.

(e)

O Ministério Público, ao atuar na defesa da ordem jurídica, deve garantir a reintegração de posse e, ao mesmo tempo, buscar soluções pacíficas e dialogadas que considerem a função social da propriedade e os direitos dos trabalhadores.