Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao investigar um crime de roubo em João Pessoa, solicitou à companhia telefônica a gravação das chamadas realizadas de um determinado número, que se acreditava pertencer ao suspeito, nos últimos 30 dias. A companhia atendeu à solicitação sem a apresentação de ordem judicial, argumentando que se tratava de um procedimento interno para apuração de fraudes. O delegado utilizou as gravações obtidas para fundamentar o pedido de prisão preventiva do suspeito.

(a)

As gravações telefônicas são provas ilícitas, pois foram obtidas sem autorização judicial, violando o sigilo das comunicações, e, portanto, não podem ser utilizadas para fundamentar a prisão preventiva, devendo ser desentranhadas dos autos.

(b)

A obtenção das gravações pela delegacia, mesmo sem ordem judicial, é legítima em casos de investigação de crimes graves, como o roubo, e pode ser utilizada como prova, desde que o delegado ateste a sua relevância.

(c)

As gravações telefônicas obtidas sem ordem judicial são válidas se a companhia telefônica concordar com a sua divulgação, pois o sigilo é um direito do usuário, mas pode ser relativizado com a anuência da empresa prestadora do serviço.

(d)

O delegado agiu corretamente ao solicitar as gravações, pois em sede de inquérito policial, a busca por provas pode ser realizada de forma mais flexível, dispensando a necessidade de ordem judicial em situações de urgência e relevância para a investigação.

(e)

As gravações telefônicas, ainda que obtidas sem ordem judicial, podem ser consideradas provas lícitas por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada), caso levem à descoberta de outras provas que cumpram os requisitos legais.