Questões de Concurso

Após a conclusão do inquérito policial que apurou um crime de estelionato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o investigado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelo Ministério Público, alegando que seus depoimentos seriam cruciais para comprovar a inocência do acusado. O juiz, ao analisar o pedido, indeferiu a oitiva das testemunhas, argumentando que o rol de testemunhas já estava definido com o recebimento da denúncia e que a inclusão de novas testemunhas configuraria nulidade processual.

(a)

O indeferimento do pedido da defesa é correto, pois o rol de testemunhas deve ser fixado no momento do recebimento da denúncia, e a sua alteração posterior, por iniciativa da defesa, comprometeria a celeridade processual e o princípio do contraditório.

(b)

O juiz agiu corretamente ao indeferir o pedido, pois a fase de inquérito policial já encerrou a produção de provas, e a instrução processual se limita a confirmar o que já foi apurado, sem a possibilidade de inovar o conjunto probatório.

(c)

O indeferimento do pedido é ilegal, pois a defesa tem o direito de arrolar testemunhas em seu favor durante a instrução processual, visando à plena demonstração da inocência do acusado, e o juiz deve deferir tais pedidos, salvo em casos excepcionais de protelação.

(d)

O juiz deveria ter deferido o pedido, mas intimado o Ministério Público para que este também pudesse arrolar novas testemunhas, garantindo assim a paridade de armas entre as partes no processo.

(e)

A decisão do juiz viola o princípio da ampla defesa, pois a defesa tem o direito de produzir todas as provas que entender necessárias para refutar a acusação, incluindo a oitiva de testemunhas não arroladas pela acusação, e o indeferimento, sem justificativa plausível, gera nulidade.