Questões de Concurso

Maria foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de lesão corporal leve, em contexto de violência doméstica, sendo a ação penal de natureza pública incondicionada. No entanto, após a apresentação da denúncia, o juiz verificou que não foram juntados aos autos os laudos periciais que comprovassem a materialidade do delito. Diante dessa omissão, qual a consequência processual cabível?

(a)

O juiz deverá prosseguir com o recebimento da denúncia, pois a ausência do laudo pericial pode ser suprida por outros meios de prova durante a instrução processual.

(b)

O juiz deverá rejeitar a denúncia, por inépcia, uma vez que a ação penal pública incondicionada exige a comprovação da materialidade desde o início, conforme o princípio da obrigatoriedade.

(c)

O juiz deverá determinar a intimação do Ministério Público para que junte o laudo pericial em 10 dias, sob pena de arquivamento do inquérito policial e extinção da punibilidade.

(d)

O juiz deverá determinar a intimação do Ministério Público para que junte o laudo pericial em 5 dias, sob pena de rejeição da denúncia, pois a ação penal pública incondicionada não pode ser iniciada sem a prova da materialidade.

(e)

A ação penal deverá ser extinta sem resolução do mérito, pois a ausência de prova da materialidade no momento do oferecimento da denúncia impede a persecução penal.