Questões de Concurso

Em um processo criminal que tramita na Comarca de Campina Grande (PB), a defesa técnica do réu alega a nulidade de atos processuais devido à ausência de intimação pessoal do acusado para a audiência de instrução e julgamento, apesar de sua citação ter sido realizada. O advogado sustenta que a falta de comunicação direta com o réu violou seu direito à ampla defesa, impedindo-o de comparecer e apresentar sua versão dos fatos. Considerando as garantias constitucionais e processuais, analise a situação.

(a)

A citação válida supre a necessidade de intimação pessoal do réu para todos os atos processuais, incluindo a audiência de instrução e julgamento, não havendo que se falar em nulidade.

(b)

A ausência de intimação pessoal do réu para a audiência de instrução e julgamento, mesmo que devidamente citado, configura cerceamento de defesa e gera nulidade relativa, dependendo da demonstração de prejuízo pela defesa.

(c)

O princípio da ampla defesa, em sua vertente de autodefesa, garante ao réu o direito de comparecer a todos os atos processuais, sendo a intimação pessoal indispensável para a validade da audiência de instrução e julgamento, sob pena de nulidade absoluta.

(d)

A intimação pessoal do réu é uma formalidade dispensável quando este já foi devidamente citado, pois a lei presume que o acusado tem conhecimento dos trâmites processuais e deve comparecer espontaneamente.

(e)

A nulidade alegada pela defesa só seria procedente se o réu estivesse preso, pois, em liberdade, presume-se que ele tem a obrigação de acompanhar o processo sem necessidade de intimação específica para cada ato.