Questões de Concurso

João foi preso em flagrante delito na cidade de Patos (PB) após ser surpreendido tentando subtrair objetos de um veículo. A autoridade policial, ao lavrar o auto de prisão em flagrante, verificou que João já possuía antecedentes criminais por crimes da mesma natureza. Diante disso, o delegado representou pela decretação da prisão preventiva de João, fundamentando o pedido na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Analise a situação sob a ótica das prisões processuais.

(a)

A prisão em flagrante é a única modalidade de prisão admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo a prisão preventiva uma medida arbitrária e inconstitucional.

(b)

A existência de antecedentes criminais por si só é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, dispensando a demonstração de outros requisitos legais.

(c)

A prisão em flagrante é legal, mas a representação pela prisão preventiva é improcedente, pois a liberdade provisória, com ou sem fiança, é um direito absoluto do autuado em flagrante, independentemente de seus antecedentes.

(d)

A prisão preventiva pode ser decretada se presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena, sendo os antecedentes criminais um dos fatores a serem considerados na análise da necessidade da medida.

(e)

A autoridade policial não pode representar pela prisão preventiva, sendo essa uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público, que deverá, se for o caso, oferecer a denúncia antes de solicitar a medida cautelar.