Questões de Concurso

A evolução histórica dos direitos humanos é marcada por uma série de documentos e acontecimentos que refletem as transformações sociais e políticas de cada época. O Iluminismo, por exemplo, com suas ideias de liberalismo político, influenciou o desenvolvimento de direitos que limitavam o poder absoluto do Estado, enquanto a Revolução Francesa consolidou os direitos de primeira geração, focados na liberdade individual. O fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, representou um marco crucial com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a internacionalização da proteção dos direitos humanos.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um dos primeiros documentos a reconhecer direitos de segunda geração, como o direito à educação e à saúde.

(b)

O Código de Hamurabi, apesar de antigo, é considerado um precursor dos direitos humanos por estabelecer a lei do talião, garantindo a proporcionalidade entre o crime e a punição.

(c)

A Magna Carta de 1215, ao limitar o poder do rei e estabelecer o direito à liberdade individual, é um marco fundamental na evolução dos direitos civis e políticos.

(d)

A Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, foi o principal instrumento para a efetivação de normas internacionais de proteção aos direitos humanos em escala global.

(e)

O Direito Humanitário, enquanto vertente de proteção, surgiu com a criação da ONU em 1945, visando a proteção de todos os indivíduos em qualquer situação de conflito.