O Plano Nacional de Educação (PNE) é um marco legal que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, define um conjunto de objetivos e metas a serem alcançados para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades.