Questões de Concurso

Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC1311023

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A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.

(a)

Lançar contribuição para obras sem delimitar a área beneficiada, confundindo contribuintes beneficiados e não beneficiados.

(b)

Associar o tributo à recuperação de custo de pavimentação de via, definindo o valor conforme a valorização decorrente da obra.

(c)

Prescindir de cálculos sobre o acréscimo de valor no imóvel, fixando quantias aleatórias para cada contribuinte.

(d)

Abandonar qualquer previsão orçamentária prévia, ignorando estimativas de gastos com a obra pública.