Questões de Concurso

Em um município, a fiscalização de um contrato de prestação de serviços de limpeza, que utiliza mão de obra dedicada, é realizada por um servidor designado pela instrução normativa vigente. Este servidor tem a responsabilidade de garantir que o serviço seja executado conforme o planejado e que as obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado sejam cumpridas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência fundamental na fiscalização de serviços terceirizados com mão de obra dedicada, de acordo com as normativas aplicáveis?

(a)

Verificar apenas a qualidade final do serviço entregue, sem a necessidade de acompanhar os pagamentos e recolhimentos do contratado.

(b)

Realizar a fiscalização técnica e administrativa, assegurando a conformidade com o edital e o contrato, e acompanhar a regularidade fiscal e previdenciária da empresa, incluindo retenções e recolhimentos de INSS, FGTS e férias.

(c)

Focar exclusivamente na fiscalização financeira, garantindo que o valor pago esteja de acordo com o contrato, sem aprofundar em aspectos técnicos ou trabalhistas.

(d)

Emitir relatórios mensais sobre a satisfação dos usuários com o serviço, sem necessidade de verificação de documentos comprobatórios de obrigações trabalhistas.

(e)

Acompanhar a movimentação dos funcionários terceirizados na sede do órgão, sem a necessidade de verificar os comprovantes de pagamento de encargos.