Questões de Concurso

A prefeitura de Comodoro (MT) contratou uma empresa para a prestação de serviços de manutenção predial. Durante a execução, o fiscal do contrato observou que a empresa estava utilizando materiais de qualidade inferior aos especificados no edital e no contrato, o que comprometia a durabilidade e a segurança das intervenções realizadas. O contrato prevê sanções para o caso de descumprimento das especificações técnicas.

(a)

Ignorar a irregularidade, pois a empresa já foi selecionada e o foco deve ser na conclusão do serviço, independentemente da qualidade dos materiais.

(b)

Aplicar multa à empresa, conforme previsto na Lei Municipal de Sanções Administrativas, e exigir a substituição imediata dos materiais inadequados por aqueles que constam no contrato.

(c)

Comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União e suspender todos os pagamentos até que uma auditoria externa confirme a qualidade dos materiais utilizados.

(d)

Propor a alteração unilateral do contrato para permitir o uso de materiais de qualidade inferior, desde que o preço seja reajustado proporcionalmente.

(e)

Aceitar os materiais de qualidade inferior, mas registrar uma ressalva no termo de recebimento, sem aplicar qualquer sanção, pois a lei municipal é omissa quanto a essa situação específica.