Questões de Concurso

Um fiscal de contrato em Comodoro (MT) verificou que a empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar tem atrasado reiteradamente a entrega dos produtos, impactando o calendário escolar e a qualidade da alimentação oferecida aos alunos. A situação já foi formalmente comunicada à empresa em duas ocasiões anteriores, sem que houvesse a devida correção.

(a)

Aplicar uma advertência verbal ao representante da empresa e aguardar a próxima entrega, pois a lei permite certa flexibilidade nos prazos contratuais.

(b)

Registrar a ocorrência no termo de recebimento e, com base na Lei nº 14.133/2021, aplicar multa contratual e notificar a empresa para que apresente justificativa formal para os atrasos, sob pena de sanções mais severas.

(c)

Propor a rescisão imediata do contrato administrativo, sem qualquer notificação prévia, devido à gravidade da inexecução parcial do objeto contratual.

(d)

Realizar uma nova licitação para substituição da empresa, sem notificar a atual contratada, pois a falha na entrega já configura o descumprimento contratual.

(e)

Solicitar ao setor de compras que renegocie os prazos de entrega com a empresa, ajustando o contrato às novas realidades operacionais da fornecedora.