Questões de Concurso

O município de Comodoro (MT) está no processo de contratação de uma empresa para a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas. Durante a fase de habilitação, a empresa 'Asfalto Rápido Ltda.' apresentou certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, mas a análise técnica apontou inconsistências em seu atestado de capacidade técnica, que não demonstrava experiência em obras de grande vulto como a licitada.

(a)

Considerar o atestado de capacidade técnica como suficiente, pois a empresa apresentou todas as demais certidões exigidas e demonstrou interesse em executar o serviço.

(b)

Conceder um prazo de 30 dias para que a empresa 'Asfalto Rápido Ltda.' apresente um novo atestado de capacidade técnica, permitindo a participação no certame.

(c)

Desclassificar a empresa 'Asfalto Rápido Ltda.' por não comprovar a capacidade técnica exigida no edital, seguindo os ditames da Lei nº 14.133/2021, que preza pela seleção da proposta mais vantajosa e pela garantia de execução contratual.

(d)

Realizar uma diligência junto à empresa que emitiu o atestado para confirmar a veracidade das informações, sem suspender a participação da 'Asfalto Rápido Ltda.' no processo licitatório.

(e)

Permitir a participação da empresa, mas com a exigência de uma garantia de execução em dobro do valor previsto no edital, como forma de mitigar os riscos.