Questões de Concurso

Uma Secretaria Municipal de Saúde, ao contratar uma empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, designou um servidor para atuar como fiscal técnico do contrato. Essa designação visa garantir que a empresa contratada cumpra as especificações técnicas, os prazos e a qualidade exigida, conforme previsto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017 e suas atualizações. Quais são as principais atribuições desse fiscal técnico?

(a)

O fiscal técnico é responsável apenas por atestar o recebimento dos serviços executados, sem a necessidade de verificar a conformidade técnica ou a qualidade dos materiais empregados pela contratada.

(b)

As atribuições do fiscal técnico incluem o acompanhamento da execução do contrato, a verificação da conformidade com o objeto, as especificações técnicas, os prazos, a qualidade, a retenção de tributos e a análise de documentos como notas fiscais e comprovantes de recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários (INSS, FGTS, férias).

(c)

O fiscal técnico deve atuar como representante legal da empresa contratada perante o órgão público, buscando sempre facilitar o cumprimento das obrigações por parte da contratada, mesmo que isso implique em flexibilizar as exigências contratuais.

(d)

A responsabilidade do fiscal técnico se limita a comunicar ao gestor do contrato eventuais atrasos, sem a necessidade de intervir ou propor medidas corretivas, pois essa é uma prerrogativa exclusiva do órgão de controle interno.

(e)

O fiscal técnico deve garantir que a empresa contratada cumpra apenas os aspectos financeiros do contrato, como o valor e as datas de pagamento, deixando a fiscalização da qualidade e da conformidade técnica a cargo do gestor do contrato.