Questões de Concurso

Um servidor público municipal em Comodoro (MT), atuando como fiscal de um contrato de prestação de serviços de limpeza, identificou que a empresa contratada não está cumprindo integralmente as obrigações estabelecidas na avença, especialmente no que tange à qualidade dos materiais utilizados e à frequência da execução dos serviços. Diante desse cenário, o fiscal precisa formalizar a situação e propor as medidas cabíveis, respeitando os procedimentos legais e a legislação aplicável às licitações e contratos administrativos.

(a)

O fiscal deve notificar imediatamente a empresa para que cesse as irregularidades, sem a necessidade de formalizar um processo administrativo, uma vez que a situação é clara e a lei permite a atuação direta em casos de descumprimento.

(b)

O fiscal deve registrar as inconformidades em relatório detalhado, encaminhar ao gestor do contrato para que este, após análise e contraditório, adote as sanções previstas em lei, como advertência, multa ou até mesmo a rescisão contratual, dependendo da gravidade.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização é exclusiva do gestor do contrato; o fiscal deve apenas acompanhar a execução e reportar eventuais problemas de forma verbal, sem a necessidade de documentação formal, para não burocratizar o processo.

(d)

O fiscal deve solicitar a suspensão imediata do contrato e a aplicação de multa máxima prevista em edital, sem prévia notificação à empresa, como forma de coibir a má execução dos serviços e garantir a eficiência administrativa.

(e)

Cabe ao fiscal apenas registrar as não conformidades em seu diário de bordo, sem a necessidade de comunicar formalmente ao gestor ou propor sanções, pois a decisão final sobre as medidas a serem tomadas é de competência exclusiva do órgão de controle externo.