Questões de Concurso

A Prefeitura de Comodoro (MT) está revisando os procedimentos de controle de seus contratos de prestação de serviços terceirizados, especialmente aqueles que envolvem mão de obra dedicada. É fundamental garantir que as exigências da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017, e suas atualizações, sejam rigorosamente cumpridas para evitar passivos trabalhistas e previdenciários. Nesse contexto, qual aspecto é crucial na fiscalização técnica e administrativa desses contratos?

(a)

Apenas a verificação da regularidade fiscal e previdenciária dos prestadores de serviço.

(b)

O acompanhamento da execução do contrato, com foco na qualidade dos serviços, conformidade com o edital e a legislação, e a gestão de riscos, incluindo a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela contratada.

(c)

A realização de auditorias financeiras periódicas, sem necessidade de acompanhamento técnico da execução.

(d)

A simples conferência das faturas apresentadas pela empresa contratada, sem aprofundamento nas obrigações sociais.

(e)

A delegação integral da fiscalização para a própria empresa contratada, visando agilizar o processo.