Questões de Concurso

Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Motorista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Constitucional

FC1311285

notificar erro

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?

(a)

Manter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.

(b)

Determinar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

(c)

Reduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.

(d)

Priorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.