Questões de Concurso

Um idoso, com 85 anos de idade e diagnóstico de Alzheimer em estágio moderado, reside com sua filha. A família enfrenta dificuldades para lidar com os comportamentos de agitação noturna do paciente e a sobrecarga física e emocional da cuidadora. Diante dessa situação, é fundamental que os direitos e as garantias assegurados ao idoso sejam conhecidos e aplicados para assegurar o bem-estar de ambos.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito à internação compulsória em instituições geriátricas, independentemente da vontade da família ou do próprio idoso, em casos de agitação noturna.

(b)

A lei assegura ao idoso o direito à convivência familiar e comunitária, sendo dever da família, da comunidade e do poder público assegurar-lhe a participação na vida comunitária, sem qualquer restrição.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que a filha, responsável legal, restrinja o acesso do idoso a visitas de amigos e familiares para evitar sobrecarga, considerando-o incapaz de decidir sobre suas próprias interações sociais.

(d)

Em casos de Alzheimer, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê a suspensão automática de todos os benefícios previdenciários do idoso, transferindo a responsabilidade financeira integralmente para o Estado.

(e)

A agitação noturna é um fator que justifica a restrição da liberdade de locomoção do idoso dentro de sua própria residência, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.