Questões de Concurso

Um assistente social recém-contratado para atuar em um município baiano está se familiarizando com as políticas públicas de saúde locais. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 representa um marco na garantia do direito à saúde, estabelecendo princípios fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A universalização do acesso à saúde, a concepção de saúde como direito social e dever do Estado, e a descentralização do processo decisório para as esferas estadual e municipal.

(b)

A priorização do atendimento à saúde em caráter suplementar, com o Estado atuando apenas em casos de comprovada insuficiência financeira do cidadão.

(c)

A restrição do acesso aos serviços de saúde a contribuintes diretos do sistema, com a possibilidade de cobrança diferenciada com base em critérios socioeconômicos.

(d)

A manutenção de um modelo de saúde predominantemente privado, com o setor público atuando de forma complementar e subsidiária, focando apenas em ações de vigilância epidemiológica.

(e)

A liberação total da gestão dos serviços de saúde para a iniciativa privada, sem a necessidade de participação popular ou controle social.