Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Barra (RJ)

FC1312057

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Um grupo de moradores do município de São João da Barra (RJ) está discutindo sobre a organização administrativa e os poderes locais. Um dos pontos levantados é a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Considerando a Lei Orgânica Municipal, como esses poderes são definidos em sua interação?

(a)

São Poderes independentes e harmônicos, com o Legislativo exercendo funções típicas de fiscalização e o Executivo, de gestão e administração.

(b)

O Poder Executivo é subordinado ao Poder Legislativo, que detém a primazia na condução das políticas públicas municipais.

(c)

Os Poderes Legislativo e Executivo são colaborativos, mas o Prefeito pode vetar qualquer deliberação da Câmara Municipal, exceto as de caráter orçamentário.

(d)

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo é o único com autonomia para legislar sobre matérias de interesse local, enquanto o Legislativo fiscaliza.

(e)

Os Poderes são independentes, mas o Legislativo depende da sanção do Executivo para a aprovação de seu regimento interno e para a eleição de sua Mesa Diretora.