Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Barra (RJ)

FC1312060

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A Lei Orgânica do Município de São João da Barra (RJ) define a estrutura e os princípios fundamentais da organização municipal. Em relação aos Poderes Municipais, a Lei Orgânica estabelece que são independentes e colaborativos entre si. Qual artigo da Lei Orgânica especifica quais são esses Poderes?

(a)

Art. 1º, que define o município e suas competências gerais.

(b)

Art. 4º, que trata das disposições transitórias do município.

(c)

Art. 2º, que enumera o Legislativo e o Executivo como Poderes Municipais.

(d)

Art. 3º, que lista as competências privativas do município.

(e)

Art. 5º, que inicia as disposições sobre o Poder Legislativo.