Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Barra (RJ)

FC1312061

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Durante uma reunião da Câmara Municipal, um vereador questiona a possibilidade de convocar sessões extraordinárias fora do calendário legislativo oficial. Segundo a Lei Orgânica de São João da Barra, qual é a regra sobre a convocação de sessões extraordinárias?

(a)

A convocação de sessões extraordinárias pode ocorrer a qualquer momento, a critério do presidente, sem necessidade de justificativa ou formalidade.

(b)

As sessões extraordinárias só podem ser convocadas pelo presidente da Câmara, mediante justificativa, fora do calendário regular, mediante convocação específica.

(c)

A convocação de sessões extraordinárias depende de autorização do prefeito, que deve comunicar a Câmara com antecedência mínima de 48 horas.

(d)

A Lei Orgânica permite que qualquer vereador convoque sessões extraordinárias, independentemente da decisão do presidente.