Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Barra (RJ)

FC1312065

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Durante a sessão legislativa, um vereador questiona a possibilidade de votar projetos de lei que tratem de matérias de competência exclusiva do Executivo, sem que haja parecer favorável da comissão competente. Com base na Lei Orgânica de São João da Barra, assinale a alternativa correta.

(a)

O vereador pode votar qualquer projeto, independentemente de parecer, pois a votação é livre e não há restrições específicas na Lei Orgânica.

(b)

A votação de projetos de competência exclusiva do Executivo requer parecer favorável da comissão competente, sob pena de nulidade do ato.

(c)

A votação de projetos de competência do Executivo pode ocorrer sem parecer, desde que seja aprovado por maioria absoluta na Câmara.

(d)

A Lei Orgânica permite que qualquer vereador proponha e vote projetos de qualquer matéria, sem necessidade de parecer da comissão.