Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Campo Alegre (AL), atuante na Rede Pública Municipal de Ensino, busca compreender os princípios que norteiam sua carreira e remuneração. A Lei Municipal nº 962/2019 estabelece a estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), visando a valorização profissional e a melhoria da qualidade dos serviços educacionais. Considerando os conceitos fundamentais apresentados por essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre carreira, nível e classe.

(a)

A carreira é composta por classes, que se subdividem em níveis, sendo a remuneração definida pelo vencimento básico acrescido de gratificações específicas.

(b)

Nível e classe são termos sinônimos que indicam a progressão funcional do servidor, enquanto a carreira se refere apenas à estrutura remuneratória.

(c)

A carreira é a evolução funcional e remuneratória do servidor, organizada em níveis (definidos por escolaridade/titulação) e classes (unidades de progressão gradual).

(d)

Classe é o conjunto de níveis que compõem a carreira, e a remuneração é determinada exclusivamente pelo tempo de serviço e pela titulação do servidor.

(e)

O nível corresponde à progressão gradual dentro da carreira, e a classe se refere à escolaridade mínima exigida para o cargo.