Questões de Concurso

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre (AL), instituído pela Lei Municipal nº 962/2019, organiza a estrutura de pessoal em grupos ocupacionais e cargos. A correta compreensão dessa estrutura é fundamental para a avaliação do servidor e para a gestão dos recursos humanos na educação. Analise a composição dos quadros e os requisitos de formação.

(a)

O grupo ocupacional do Magistério é composto por cargos de Professor, Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar, todos exigindo, no mínimo, ensino médio completo.

(b)

No grupo de Apoio Operacional e Serviço Administrativo, a lei exige ensino superior completo para todos os cargos, incluindo Auxiliar de Serviços Educacionais e Secretário Escolar.

(c)

Para o cargo de professor, o requisito mínimo é habilitação específica para atuação na educação básica em nível superior, com curso de licenciatura de graduação plena.

(d)

O cargo de Secretário Escolar exige apenas o ensino fundamental completo, sendo a formação superior um diferencial não previsto na lei para o exercício da função.

(e)

A lei prevê um quadro suplementar composto exclusivamente por professores temporários, sem direito a progressão na carreira ou participação em planos de desenvolvimento profissional.