Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 2093/2025, ainda que não detalhada em seu conteúdo específico neste contexto, insere-se no arcabouço legal que rege as atividades educacionais no Município de Campo Alegre (AL). Considerando a estrutura típica de leis municipais que tratam de educação, é comum que abordem aspectos como a organização do sistema de ensino, a gestão escolar e a participação da comunidade. Assinale a alternativa que representa uma possível diretriz ou princípio que tal lei poderia estabelecer.

(a)

A lei poderia estabelecer a obrigatoriedade de que todas as escolas municipais ofereçam, como disciplina curricular principal, a língua estrangeira em tempo integral, sem a devida previsão orçamentária.

(b)

Um possível dispositivo da Lei nº 2093/2025 seria a definição de critérios para a eleição de diretores escolares, garantindo a participação da comunidade escolar e a observância de requisitos de formação e experiência.

(c)

A legislação poderia determinar a extinção dos conselhos escolares, centralizando todas as decisões pedagógicas e administrativas na figura do secretário municipal de educação.

(d)

A lei poderia prever a redução da carga horária dos professores para 15 horas semanais, sem qualquer compensação ou adaptação curricular, visando a economia de recursos.

(e)

Seria comum uma lei municipal estabelecer que a educação infantil seja de competência exclusiva do governo federal, desobrigando o município de qualquer responsabilidade nesta área.