Questões de Concurso

Um servidor público do município de Campo Alegre (AL), atuando na área administrativa educacional, busca compreender os critérios de progressão na carreira, conforme estabelecido pela legislação municipal. A Lei nº 926/2019 reestruturou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Rede Pública Municipal de Ensino. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos conceitos fundamentais presentes na referida lei.

(a)

A carreira é definida como o conjunto de níveis e classes que determinam a evolução funcional e remuneratória do servidor, sendo a remuneração composta apenas pelo vencimento base.

(b)

A progressão funcional é o crescimento do servidor na carreira, e a remuneração compreende o vencimento acrescido das gratificações previstas em lei, visando a valorização profissional.

(c)

O cargo público é um lugar sem denominação própria, com atribuições genéricas e estipêndio variável, dependendo da necessidade do serviço.

(d)

A classe é a divisão da carreira segundo o grau de escolaridade ou titulação, enquanto o nível se refere às unidades de progressão funcional.

(e)

Hora-aula é o tempo reservado ao professor para estudo, planejamento e avaliação, enquanto hora-atividade é o tempo de regência de classe com participação efetiva do aluno.