A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Obras, necessita contratar uma empresa especializada para realizar a pavimentação de diversas ruas no município. Para tanto, deve-se seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. A escolha da modalidade de licitação e a elaboração do edital são fases cruciais para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.