Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC1312363

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Considerando a imunidade do livro prevista no art.150, VI, “d” da Constituição Federal é correto afirmar que

(a)

o conceito de livro eletrônico não está abrangido por essa imunidade

(b)

suportes utilizados para fixar o livro eletrônico não estão abrangidos por essa imunidade.

(c)

eitores de livros eletrônicos não estão abrangidos por essa imunidade.

(d)

leitores de livros eletrônicos com funcionalidades acessórias não estão abrangidos por essa imunidade.

(e)

essa imunidade se aplica à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.