Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC1312366

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Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, com a Reforma Tributária, é correto afirmar que

(a)

o IPI foi extinto, sendo absorvido pelo chamado IVA dual formado pelo IBS e CBS.

(b)

o IVA dual formado pelo IBS e CBS, embora componha a nova tributação sobre o consumo, não gerou a extinção imediata do IPI.

(c)

o IPI segue existindo no ordenamento jurídico nacional durante o período de transição da Reforma Tributária, sem passar por alterações

(d)

o Congresso Nacional optou por manter o IPI no formato atual, em razão de sua extinção gerar uma perda de arrecadação que não seria coberta pela nova fonte de tributação.

(e)

a opção pela manutenção da Zona Franca de Manaus foi responsável por compensar arrecadação, com a extinção do IPI na Reforma Tributária.