Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é fato gerador do imposto sobre

(a)

circulação de mercadorias e serviços, na forma do art.155, II, § 2º, X, “c” da Constituição Federal.

(b)

grandes fortunas, na forma do art.153, VII da Constituição Federal.

(c)

a renda e proventos de qualquer natureza, na forma do art.153, II da Constituição Federal.

(d)

bens e serviços, na forma do art.156-A, § 1º, I da Constituição Federal.

(e)

operações financeiras, na forma do § 5º do art.153 da Constituição Federal.