Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC1312372

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A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de

(a)

veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art.155 da Constituição Federal.

(b)

aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.

(c)

embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.

(d)

pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.

(e)

tratores e máquinas agrícola