Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADESP

Cargo:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

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É considerado contribuinte do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD – no Estado do Pará

(a)

nas transmissões “causa mortis”, o espólio do “de cujus”

(b)

nas doações, o doador, se o donatário for domiciliado no Estado do Pará.

(c)

no fideicomisso, o fiduciário.

(d)

na cessão de herança ou de bem ou direito a título não onero, o cedente.

(e)

na substituição do fideicomisso, o fiduciário.