Questões de Concurso

Ao longo da história brasileira, a percepção sobre a infância e o papel da educação infantil passou por significativas transformações. Inicialmente vista como um espaço meramente de cuidado e guarda, a creche e a pré-escola evoluíram para se tornarem ambientes educativos fundamentais. Qual marco histórico ou documento contribuiu decisivamente para essa reconfiguração?

(a)

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que estabeleceu a criança como sujeito de direitos e a educação infantil como dever do Estado.

(b)

A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que definiu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.

(c)

A publicação do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) em 1998, que consolidou a indissociabilidade entre educar e cuidar e a importância do brincar.

(d)

A aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959, que enfatizou a necessidade de proteção e desenvolvimento integral da criança.

(e)

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que estabeleceu metas para a universalização do acesso à creche e à pré-escola.