Questões de Concurso

O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável de qualquer nação. No Brasil, a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um desafio histórico, com profundas implicações sociais, econômicas e ambientais.

(a)

A Lei nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinou que a prestação dos serviços deve ser organizada de forma regionalizada, visando a eficiência e a economicidade.

(b)

A falta de investimento em infraestrutura de saneamento básico tem como consequência direta o aumento da incidência de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, sobrecarregando o sistema de saúde.

(c)

A gestão dos serviços de saneamento no Brasil é predominantemente centralizada na União, com pouca autonomia para estados e municípios na definição de suas políticas e planos de ação.

(d)

A destinação inadequada de resíduos sólidos e o lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos d'água contribuem para a poluição hídrica e a degradação de ecossistemas, afetando a biodiversidade e a disponibilidade de água potável.

(e)

A aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) visa atrair investimentos privados para o setor, com o objetivo de acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.