Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, dedicado à Educação, à Cultura e ao Desporto, estabelece os princípios e deveres do Estado e da família em relação à educação. A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, é abordada sob a ótica desses preceitos fundamentais.

(a)

A educação básica obrigatória e gratuita é garantida a partir dos 4 anos de idade, sendo a creche, para crianças de 0 a 3 anos, um serviço opcional e de responsabilidade exclusiva dos pais.

(b)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo a educação infantil, que abrange creches e pré-escolas.

(c)

A educação infantil, embora parte da educação básica, não é considerada obrigatória, cabendo aos municípios a oferta de vagas sem a necessidade de regulamentação federal.

(d)

A Constituição Federal prioriza o ensino fundamental e médio, delegando aos estados a responsabilidade integral pela oferta da educação infantil, sem a participação dos municípios.

(e)

O acesso à educação infantil é um direito da criança, mas a sua oferta é facultativa ao poder público, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada ente federativo.