Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Atualidades

FC1313020

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A expansão urbana e o desenvolvimento econômico frequentemente trazem consigo desafios ambientais. Em relação à gestão de resíduos sólidos em municípios de médio porte como Quedas do Iguaçu, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes claras para a responsabilidade dos entes públicos e privados.

(a)

A PNRS determina que a responsabilidade pelo descarte final dos resíduos é exclusiva dos cidadãos, que devem buscar aterros sanitários licenciados.

(b)

A logística reversa, prevista na PNRS, impõe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de organizar e, ou, implementar o retorno dos produtos e embalagens após o seu uso pelo consumidor, visando a destinação ambientalmente adequada.

(c)

A PNRS permite a continuidade dos lixões a céu aberto, desde que sejam realizadas atividades de reciclagem no local para mitigar os impactos ambientais.

(d)

A responsabilidade pela coleta seletiva e destinação final dos resíduos sólidos é unicamente dos governos estaduais, desonerando os municípios dessa função.